Banco Central cria retenção de até 24 horas para transferências de cripto acima de US$ 10 mil

O Banco Central aprovou uma norma que obriga as empresas de criptoativos a segurar temporariamente algumas transferências de alto valor antes de enviá-las. A Resolução BCB nº 584, publicada em 7 de agosto de 2026, cria um mecanismo de retenção preventiva de até 24 horas e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, segundo comunicado do BC de 13 de agosto.

Quando a retenção vale

De acordo com o Banco Central, a retenção deve ser aplicada quando a transferência:

• tem como destino uma prestadora de serviços de ativos virtuais sediada no exterior ou uma carteira autocustodiada (aquela em que o próprio usuário guarda as chaves); e
• supera US$ 10 mil, seja em uma única operação, seja somando o que o cliente movimentou no mesmo dia.

A norma também permite a retenção em operações que as próprias empresas classifiquem como de maior risco, conforme seus modelos de monitoramento.

O que acontece durante as 24 horas

O BC afirma que a medida tem caráter cautelar e não é um bloqueio definitivo. Nesse intervalo, a empresa analisa a operação considerando o perfil do cliente, as características da transação, a contraparte e o país de destino. Se não houver indício de irregularidade, a transferência pode ser liberada antes do fim do prazo, desde que a decisão seja fundamentada e registrada.

Por que o BC tomou a medida

Segundo o comunicado, a regra responde ao uso crescente de criptoativos e stablecoins para movimentar rapidamente dinheiro obtido em fraudes. Depois que os recursos saem para plataformas estrangeiras ou carteiras controladas diretamente pelos usuários, ficam mais difíceis de rastrear e recuperar.

“As novas medidas buscam reduzir oportunidades para que recursos obtidos em fraudes sejam rapidamente convertidos em ativos virtuais e transferidos para ambientes que dificultem sua recuperação”, afirmou Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, no comunicado.

O Banco Central cita estudos sobre mecanismos semelhantes de retenção e controle adotados em países como Singapura e Coreia do Sul.

Outras obrigações

A Resolução BCB 584 amplia o alcance da Resolução BCB 142/2021 para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Além da retenção, as empresas terão de manter controles diários sobre ocorrências e tentativas de fraude ligadas a esses serviços e registrar as medidas corretivas adotadas.

O que muda para quem usa cripto

Para a maioria das operações, nada muda: a regra mira transferências acima de US$ 10 mil por dia para fora das empresas reguladas no Brasil ou operações consideradas de risco. Quem costuma sacar valores altos de uma corretora para a própria carteira deve contar com a possibilidade de uma espera de até 24 horas a partir de 2027.

A norma se soma às regras do setor que o Banco Central publicou em novembro de 2025. Veja o contexto em Regulação de criptomoedas no Brasil e entenda o que são carteiras próprias em O que é autocustódia.