SEC libera negociação de ações tokenizadas em pools de liquidez com a "Innovation Exemption"

A Securities and Exchange Commission (SEC), órgão que regula o mercado de capitais dos Estados Unidos, concedeu em 17 de setembro de 2026 uma isenção temporária que permite a negociação de ações tokenizadas em plataformas que usam pools de liquidez automatizados, um modelo nascido nas finanças descentralizadas. A SEC chamou a medida de “Innovation Exemption”.

O que foi aprovado

A ordem cria a figura dos Tokenized Securities Venues (TSVs), plataformas que reúnem compradores e vendedores de versões tokenizadas de ações listadas no mercado americano (as chamadas NMS stocks). Essas plataformas ficam isentas, de forma temporária e condicionada, de serem classificadas como “bolsa” pela lei do mercado de capitais dos EUA.

Em vez de um livro de ofertas tradicional, os TSVs usam formadores de mercado automatizados e pools de liquidez com acesso restrito a participantes autorizados. Provedores de liquidez desses pools também recebem isenção condicional de registro como dealer.

As condições

Segundo o comunicado da SEC, as plataformas precisarão, entre outros pontos:

• respeitar limites no número de ações e no volume negociado;
• verificar que a ação tokenizada dá ao titular os mesmos direitos da ação tradicional equivalente;
• avisar a empresa emissora e dar a ela a chance de se opor quando o token for criado por um terceiro sem vínculo com ela;
• usar contratos inteligentes auditáveis, públicos e publicados em uma blockchain pública e sem permissão;
• suspender a negociação do token sempre que a ação for suspensa na bolsa principal;
• divulgar informações sobre suas operações e sobre a atuação de empresas ligadas a elas.

As isenções valem por cinco anos após a publicação. A SEC abriu consulta pública sobre possíveis ajustes e próximos passos.

O que disseram

“A Innovation Exemption, embora temporária, permitiria que os TSVs negociem ações tokenizadas em um ambiente com permissão hoje, enquanto a Comissão avalia a necessidade de novas medidas para facilitar a negociação em blockchain”, afirmou o presidente da SEC, Paul S. Atkins, segundo o comunicado.

Por que importa

A tokenização de ativos tradicionais, como ações e títulos, é uma das principais apostas de instituições financeiras para o uso de blockchains. A decisão da SEC é a primeira autorização, ainda que temporária e limitada, para negociação secundária de ações tokenizadas usando estruturas típicas de DeFi dentro do mercado regulado americano. Os efeitos práticos dependerão de quantas plataformas pedirem para operar e de como os limites serão aplicados.

Para entender a base tecnológica, veja O que é blockchain e O que é Ethereum.